Trabalhador ou empregado? Saiba como diferenciar as duas categorias.

           

É comum as pessoas acharem que trabalhador e empregado têm o mesmo significado, mas na verdade as duas expressões não significam exatamente a mesma coisa. É importante destacar os seguintes pontos: todo empregado é trabalhador, porém, nem todo trabalhador é empregado, aqui vamos diferenciar e explicar essas duas categorias.

Vamos ao primeiro tópico, Relação de empregado, para que seja reconhecido o vinculo empregatício é necessário que estejam presentes nessa relação 6 requisitos, estando presentes todos os pressupostos é que se reconhece o vinculo. Na ausência de um desses não se configura tal categoria, passando assim a ser apenas vinculado a de trabalhador. O primeiro requisito necessário para o reconhecimento da relação de empregado é trabalho por pessoa física, ou seja, o serviço deverá ser prestado sempre por uma pessoa física ou natural, não podendo ser exercida por pessoa jurídica. O segundo requisito é a pessoalidade o serviço deve ser executado pelo empregado contratado, e não outra pessoa. O terceiro requisito é a onerosidade, esse sem duvida é a melhor de todos os requisitos, o empregado é pago para a realização dos seus serviços. O quarto requisito é não-eventualidade, o trabalho prestado é contínuo, duradouro, permanente. O quinto requisito é a subordinação: o empregado é subordinado do patrão, devendo acatar as ordens e determinações do seu empregador. Por último e não menos importante temos alteridade tal principio determina que os riscos da atividade econômica pertençam única e exclusivamente ao empregador, assim sendo o empregado não assume os riscos da atividade empresarial desenvolvida. Presentes os seis requisitos é reconhecido o vinculo de um empregado, a essa categoria estão garantidos os direitos de carteira assinada, décimo terceiro salário, saúdo proporcional de férias, bem como seguro desemprego e entre outros direito que estão previsto nas leis trabalhistas.

 Relação de trabalhador corresponde a qualquer relação trabalhista por meio da qual uma pessoa natural executa obra ou serviço para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação. Aqui colocamos como exemplo  de trabalhador, o autônomo que nele estão presentes 5 dos requisitos necessários ao empregado, mas existe a ausência da subordinação o que não permite que seja reconhecido como empregado, então por isso se diz que todo empregado é trabalhador por que a categoria de trabalhador está caracterizada como todas as profissões exercida pelo ser humano, já a frase: “Nem todo trabalhador é empregado”, está relacionada apenas ao empregados, nos mesmos estão presentes os 6 requisitos que os caracterizam essa categoria.

Embora tais características sejam necessárias para diferenciar o trabalhador e o empregado, muitos brasileiros não sabe em qual modalidade se encaixam. A verdade é que alguns são explorados, às vezes até submetidos a trabalhos escravos. É inadmissível que em um país hoje considerado a quinta economia do mundo ainda existam tantas diferenças sociais. Comumente se encontra brasileiros que desempenham o papel de empregado, sem se quer ganham um salário mínimo e muito menos tem anotações na carteira de trabalho, você como cidadão tem o dever de saber quais são os seus direitos, independe do vinculo em que se encaixe.

REPORTAGEM ESPECIAL: QUE DESAFIOS AGUARDAM O PRÓXIMO PREFEITO DE MARCELINO VIEIRA?

O ENDIREITANDO fez um RX com os principais problemas do município.

   A cidade que nasceu há mais de seis décadas, definitivamente, não parou no tempo, hoje com 8265 habitantes, Marcelino Vieira começa a enfrentar problemas antes só encontrados em grandes centros urbanos. Com um índice de Desenvolvimento Humano de apenas 0,613,  a Terra de Santo Antônio nem de longe oportuniza a seus filhos boa qualidade de vida . Para se ter idéia, se Marcelino Vieira fosse um país, ocuparia exatamente a posição de número 127 no ranking elaborado pela ONU que tem como critério de classificação o IDH, ficando atrás de países extremamente pobres como Honduras e Gabão. 

   Gerar oportunidades e melhorar a prestação de serviços básicos como saúde e educação serão, sem dúvidas, os maiores desafios do próximo chefe do executivo municipal. Em 2010 – segundo o IBGE – somente 34,80% da população vieirense estava economicamente ativa, ou seja, exercia algum tipo de trabalho remunerado. O cenário atual gera grande insegurança, sobretudo entre os mais jovens. A ausência de políticas públicas voltadas à juventude contribuiu de forma considerável para o aumento da prostituição e do consumo de drogas.
   Longe de encontrar uma solução para seus “pequenos grandes problemas” a cidadezinha padece de outros males, um deles a má distribuição de renda, cada domicílio urbano hoje conta um rendimento mensal médio de pífios 1.200 reais. Embora pareça pouco, a situação é ainda mais pujante quando observada a renda média de cada lar rural que dispõe de apenas 640,52 por mês.
   Independentemente da cor de seu partido, o vencedor do próximo pleito eleitoral terá que enfrentar grandes desafios se quiser levar o município ao amplo desenvolvimento. A solução para tantos problemas não é simples, mas pode ser facilmente sintetizada: “Inclusão Social”. 

Eleições 2012: O que você precisa saber sobre o poder legislativo municipal.

  As eleições deste ano se aproxima dia 07 outubro vamos às urnas decidir quem vai nos representar no executivo municipal e no legislativo municipal e por isso dando continuidade a série de reportagens sobre as eleições, o ENDIREITANDO de hoje vem tratar do poder legislativo municipal, poder esse, que é de extrema importância para o município. Pois bem, como todos nos sabemos o poder legislativo é um dos três poderes que compõe a união, também composto pelo poder executivo e judiciário, conforme dispõe o artigo 2° da CF. Ambos INDEPENDENTES e harmônicos entre si. Aqui desbancamos a tese de que o vereador tem que prestar obediência aos Prefeitos (chefes do executivo municipal).

  Não teria como falar do legislativo municipal, sem fazer um pequeno resumo explicando e esclarecendo quais são suas funções frente à sociedade e ao poder legislativo como um todo. Assim como no poder executivo temos o âmbito Federal, Distrital, Estadual e Municipal. Com o poder legislativo também não é diferente, pois este também aparece nas quatros esferas de poder, no nível federal vigora o sistema bicameral, composta da câmera dos deputados (deputados federais representante do povo de cada estado) e o senado federal (senadores, representante dos estados membros da união e do distrito federal) bicameral porque é composta por duas casas que juntas formam o congresso nacional. Já a nível estadual vigora o sistema unicameral, ou seja, apenas composta pela assembleia legislativa (deputados estaduais), da mesma forma é com o legislativo municipal que também funciona o sistema unicameral, a qual leva o nome de câmera municipal (vereadores representantes do povo).

  Você sabe quantos vereadores compõe a câmera do seu município? O ENDIREITANDO nesta matéria, ainda trata de explicar para você leitor como ocorre a ocupação das cadeiras no poder legislativo municipal, pois bem os números de vereadores são proporcionais ao número de habitantes de cada município conforme esclarece o artigo 29° e inciso IV alíneas A X, por exemplo, a cidade como Marcelino Vieira com cerca de 8.000(oito mil) habitantes o número de cadeira a ser ocupada na câmera municipal é um total de 9 (nove), conforme dispõe o artigo 29° inciso IV alínea A da CF/88, outro exemplo é a cidade do Rio de Janeiro que tem um pouco mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes, o legislativo municipal desta cidade dispõe de 51 (cinquenta e um) lugares a ser ocupado, a fundamentação para este numero de lugares também se encontra inserido no artigo 29° inciso IV alínea X da Constituição Federal. Se você quer saber quantas cadeira dispõe a câmera dos vereadores do seu município é só abrir na constituição neste mesmo artigo e procurar a alínea que coresponde a quantidade de habitantes de sua cidade. Os vereadores são eleitos por sistema proporcional e não existe limite de mandato, podendo ser eleito varias vezes, ou ate mesmo transforma o cargo quase definitivo como é o caso de alguns vereadores de alguns municípios que ocupam o cargo a centena de anos, onde muitos deles nem exercem a sua função de legislador, e o utilizam o cargo apenas como forma de sustento.                                                                                                             

  Ao legislador municipal é atribuída à missão de fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados aos orçamentos anuais, suas principais funções são: Analisar e aprovar leis ligadas ao poder executivo, votar projetos de leis, bem como elaborar e redigir projetos voltados à sociedade, receber os eleitores e ouvir sugestões como criticas e reivindicações, criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

  Os membros do legislativo municipal representa você eleitor, ele é o responsável na defesa de seus interesses como cidadão, nessa eleição faça diferente, ouça primeiro quais são as propostas dos candidatos a esse cargo, veja se os mesmos têm projetos que visem melhorar a sua vida e a da população da cidade que habita, veja se ele tem as qualidades necessárias para te representar, escolha com consciência o representante que em sua visão esteja mais qualificado para ocupar um cargo tão importante para sociedade. E acima de tudo não venda, não troque, não desperdice o seu direito de exercer a cidadania dia 07 de outubro.

 

Eleições 2012: O poder esta em suas mãos.

E chegado o grande momento do cidadão, ir as urnas e mostrar a força da  democracia, esta conquistada mediante muita luta, em que os atores maior dessa historia de luta  é o povo.

Quem não se lembra das DIRETAS JÁ, movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Muito embora, a Proposta de Emenda Constitucional tenha sido rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, representou uma conquista parcial não só aos adeptos do movimento, assim como, para sociedade num modo geral dada sua importância para o processo de redemocratização do País, visto que, em janeiro do ano seguinte quando seu principal líder, Tancredo Neves, foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

Então nesse tempo, nesse novo século, não poderá ser diferente, o povo não precisa mais ir às ruas e sim as urnas para exercer um direito já assegurado, lembrando que esse ato deve ser realizado com consciência, dada as situações verificadas ao longo dos últimos tempos no cenário político, à palavra consciência deve ser alinhada a palavra responsabilidade, uma vez que não se deve escolher em quem votar pelo fato de ter prestado algum favor, ou porque lhe doou algum utensílio, deve-se escolher aquele que melhor se mostra preparado para exerce o cargo de gestão, uma vez que todos os cidadãos devem sempre ter em mente que quesitos básicos de subsistência merecem e devem ser respeitados, que todo e qualquer ser humano, deve ter livre acesso saúde, educação, saneamento básico, moradia em condições dignas, mas que para isso, o seu candidato deve estar apto a executar esta tarefa de forma responsável e condizente com o dever legal.

Em resumo, não venda, não troque, não vincule, pois o seu voto representa o poder que tem para mudar o quadro em que hora se encontra a sociedade política, então nessas eleições vote com consciência e responsabilidade, porque aquela frase clichê que diz: O seu voto pode mudar o País, e a mais pura verdade.

Apresentação

Ola pessoal esta entrando no ar, o nosso mais novo blog, um blog de matéria jurídico com a finalidade de informar sobre determinado assunto jurídico, tirar duvida e enriquecer ainda mais os seus conhecimentos. O ENDIREITANDO não é só para quem é estudante de direito, o nosso blog é pra você cidadão que gosta dessa matéria e não sabe como ela realmente é aplicada, a nossa finalidade maior é informar a você que tem duvidas e não sabe como realmente funciona o direito.  Aqui serão postadas semanalmente matérias do caráter jurídico que visem esclarecer duvidas e aprimorar os seus conhecimentos sobre determinado assunto. Os assuntos aqui abordados são de caráter do nosso dia-a-dia e de entendimento fácil por qualquer cidadão. O blog Endireitando deseja boas vindas a você internauta. 

Lançamento

  Ola caros amigos internautas aguardem o novo blog que vai facilitar a sua vida.